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Conteúdo Jurídico

Artigos informativos, análises de jurisprudência e temas que impactam a vida prática.

Direito de Família · Sucessões · STJ

Herança digital: transmissão aos herdeiros e acesso aos ativos no inventário

Entenda os limites da transmissão de ativos e conteúdos digitais aos herdeiros e a proteção de dados de caráter personalíssimo.

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Direito Previdenciário · STJ

Benefício por incapacidade concedido judicialmente: revisão administrativa e Tema 1.157 do STJ

Tema 1.157 do STJ discute os limites para revisão ou cessação administrativa de benefício por incapacidade concedido judicialmente.

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Direito Tributário · Reforma Tributária

Reforma tributária e mercado imobiliário: IBS, CBS, contratos e transição em 2026

A transição para o novo sistema tributário exige atenção redobrada de incorporadores, locadores, intermediadores e investidores imobiliários.

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Direito Empresarial · STJ

Consolidação substancial em recuperação judicial exige requisitos específicos

A reunião de empresas de um mesmo grupo em recuperação judicial depende de requisitos jurídicos e probatórios que não podem ser presumidos.

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Direito Penal · Família · Proteção à mulher

Violência contra a mulher no Rio de Janeiro: dados, medidas protetivas e Tema 1.249

Os números divulgados pelo TJRJ reforçam a importância da resposta rápida e da efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

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Direito Imobiliário · Sucessões · STJ

Bem de família no espólio: proteção da moradia, dívidas e limites da penhora

A proteção do imóvel residencial pode permanecer após a morte do proprietário quando o bem continua servindo de moradia à família.

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Direito de Família

Divórcio: como funciona, quanto tempo demora e o que você precisa saber

Um guia para compreender divórcio consensual e litigioso, partilha, guarda, convivência e alimentos antes de iniciar o procedimento.

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Direito Civil · Execução

Fraude à execução: seus bens estão em risco mesmo que você venda?

Entenda quando a alienação de um bem durante um processo pode ser considerada ineficaz e quais cuidados protegem comprador e vendedor.

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Direito Imobiliário e Registral

Como regularizar um imóvel sem escritura: guia prático 2026

Conheça caminhos como escritura definitiva, adjudicação compulsória, usucapião e regularização registral para imóveis sem documentação completa.

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Direito Previdenciário

INSS negou seu benefício: fundamentos da decisão, provas e caminhos de revisão

Uma negativa administrativa pode ser revista quando a decisão desconsidera provas, períodos contributivos ou requisitos efetivamente preenchidos.

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Direito Empresarial

Como fechar uma empresa com dívidas: o que você pode e o que não pode fazer

Encerrar atividades não elimina automaticamente dívidas. Veja os cuidados societários, fiscais, trabalhistas e contratuais envolvidos.

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Direito Penal

Recebi uma intimação policial. O que fazer agora?

Uma intimação exige atenção: identifique o procedimento, confirme a autenticidade e compreenda sua condição antes de prestar declarações.

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FAMÍLIA

Alienação parental: proteção dos filhos e cautelas jurídicas

Como diferenciar conflito familiar de condutas que exigem intervenção jurídica.

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SUCESSÕES

Inventário e planejamento sucessório

Organização patrimonial, prevenção de conflitos e caminhos judiciais ou extrajudiciais.

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JURISPRUDÊNCIA

Decisões do STJ e estratégia processual

Por que precedentes e orientação dos tribunais superiores podem alterar a condução do caso.

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Informação jurídica

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